Maioria dos cursos de direito não consegue aprovação na OAB

Relatório do jornal Folha de São Paulo avalia a qualidade dos cursos de direito do Brasil.

Horas Extras. Trabalho externo.

HORAS EXTRAS. Trabalho externo. A tipificação do modelo legal pressupõe a inexistência de qualquer controle e fiscalização acerca da atividade externa, assim como a impossibilidade de aferição quanto à disponibilidade do empregado perante o empregador, hipótese que não se coaduna ao caso vertente.

Tributário. Legitimidade ativa. Contribuição previdenciária sobre a folha de salários.

Aviso prévio indenizado.

Município pagará servidora em dobro por férias quitadas fora do prazo

A condenação se refere a quatro períodos entre 2011/2015.

Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes

Ele afirmou que ficava à disposição da empresa até nos fins de semana.

Município é condenado a pagar "salário-esposa" a servidora

O benefício criado pela Lei Municipal 7.508/1975 equivale a 5% do salário mínimo e era pago até então aos funcionários públicos casados do sexo masculino.

Controlador de tráfego aéreo tem direito a jornada de seis horas de radiotelefonistas

A jornada reduzida é fixada pela CLT.

Vendedor comissionista recebe horas extras cheias por participar de reuniões na empresa

Não se deferiu apenas o adicional, pois, na ocasião, ele estava impedido de fazer vendas.

Empresa de segurança é condenada a indenizar por morte de PM contratado para fazer “bico”

A empresa terá que pagar indenização de R$ 350 mil por dano moral e pensão mensal aos filhos do PM morto até que completem 21 anos

Vendedora que gritou com gerente na frente de clientes não receberá férias proporcionais

Ela apontou o dedo médio e chamou a chefe de “barata tonta”, e foi demitida por justa causa.

Bancário. Divisor de Horas Extras. Regra geral do artigo 64 da CLT

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista não regido pela Lei 13.015/2014.

Decreto nº 8.441, de 29 de Abril de 2015

Dispõe sobre as restrições ao exercício de atividades profissionais aplicáveis aos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a gratificação de presença de que trata a Lei nº 5.708, de 4 de outubro de 1971

Beneficiado por supersalários, analista da Câmara chegou a ganhar R$ 46,5 mil

Corte determinado pela Câmara vai resultar em economia de R$ 80 milhões por ano

Procurador e deputados defendem atualização da lei contra pirâmides

Legislação atual é dos anos 50, quando essa prática provocava danos apenas em nível local. Presidentes da TelexFree e Bbom defendem negócios

Empregada doméstica acusada de furto será indenizada

A dispensa da empregada não ficou demonstrada porque não houve prova do uso dos telefones nem do furto alegado

TST garante hora extra a empregado horista da Fiat

Eu não quis ter o Privilégio de ser Juiz

Nicio Brasil Lacorte - Advogado e professor - E.mail: [email protected]

Diferença entre o teto máximo pago pelo INSS à título de aposentadoria e o que efetivamente está recebendo.

Direito do trabalho. Direito civil. Indenização por danos morais. Mobbing.

As cobranças de metas e repreensões encontram-se inseridas nos poderes inerentes ao empregador(diretivo, regulamentador, fiscalizatório e disciplinar).

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Revista de bolsas e mochilas.